Apesar de decisão judicial, saúde pública no Estado ainda pode sofrer com a suspensão dos contratos com cooperativas

Trauma de CG, onde são realizadas cerca de 800 cirurgias por mês, pode parar

A liminar concedida, na semana passada, pelo juiz Aluízio Bezerra, titular da 6ª Vara da Fazenda Pública, que garantiu a continuidade dos atendimentos médicos nos hospitais públicos realizados pelas cooperativas médicas, deu ao atendimento de saúde pública um novo suspiro. No entanto, as cooperativas se mostram preocupadas e temem que esta liminar possa ser derrubada a qualquer momento, o que poderá causar um grande déficit no quadro de saúde pública na Paraíba.

O Governo do Estado já se manifestou a favor da continuidade da atuação das cooperativas e uma substituição gradual do quadro médico através da realização de concurso público, num formato que contemple a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A liminar veio após a alegação de que o Governo da Paraíba já publicou edital de concurso publico para contratar estes profissionais, mas não conseguiu o preenchimento de todas as vagas oferecidas. Além disso, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) argumentou que o trabalho das cooperativas médicas na Paraíba é indispensável para assegurar a assistência à população.

Mesmo com a decisão tomada pelo juiz Aluízio Bezerra, o procurador do trabalho, Eduardo Varandas, afirmou que a liminar da Justiça Estadual não tem eficácia e que, portanto, não altera a determinação de que os contratos sejam rompidos no dia 19 deste mês. Ele explicou que esse prazo foi estipulado pela Justiça do Trabalho em ações que não acolhem mais recursos, pois já se tratam de processos que se encontram em transitado e julgado. A ordem para romper os contratos médicos partiu do Tribunal Superior do Trabalho (TST), tendo o respaldo do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Essa decisão do MPT necessita ser repensada. O Hospital de Trauma de Campina Grande, por exemplo, funciona com 100% do seu quadro de médicos oriundos de cooperativas, caso essa liminar venha a ser derrubada, cerca de 800 cirurgias por mês deixarão de acontecer. Esta situação nos preocupa”, afirma Azuil Vieira de Almeida, presidente da Cooperativa dos Anestesiologistas da Paraíba (Coopanest-PB). Apenas a Coopanest possui cerca de 133 profissionais que são imprescindíveis para qualquer tipo de procedimento cirúrgico ou de emergência grave.

A atuação das cooperativas médicas na Paraíba é intensa e supre grande parte da rede de hospitais do Estado que atendem pelo SUS. Isto significa que, caso a liminar concedida pela Justiça seja derrubada, como defende o procurador Eduardo Varandas, o atendimento público de hospitais como o Hospital Infantil Arlinda Marques, o Hospital Edson Ramalho, o Hospital Clementino Fraga, o Hospital Regional de Guarabira, de Itabaiana e de Itapororoca, além do Hospital de Emergência e Trauma Dom Luiz Gonzaga Fernandes de Campina Grande, seja severamente comprometido já que esses contam com todo ou boa parte de seus quadros médicos pertencentes às cooperativas.

Em nota divulgada oficialmente pela imprensa em outubro deste ano, as cooperativas de especialidades médicas Coomit/PB, Coopecir/PB, Coort/PB, Neurovasc, Coopanest/PB, Cooped/PB, Coopagio/PB e Cocan já previam o caos que será instaurado na saúde pública caso o procurador do Trabalho, Eduardo Varandas, não encontre uma solução mais plausível para resolver o problema sem prejudicar a saúde pública. A nota afirma ainda que não existem médicos suficientes para suprir demanda da saúde pública do Estado.

“Ressalte-se nessa discussão que o procurador do Trabalho é sabedor que os médicos não podem receber diretamente (como pessoa física) por mais de duas fontes pagadoras públicas (empregos públicos), e diante da flagrante escassez de médicos especialistas para hospitais de urgência e emergência (anestesiologistas, cirurgiões gerais, cirurgiões pediatras, neurocirurgiões, intensivistas, cirurgiões toráxicos, cirurgiões vasculares, pediatras, obstretas, etc), que em sua grande maioria já possuem dois vínculos públicos, inexiste, no Estado da Paraíba, mão de obra especializada suficiente para preencher tais serviços de saúde, colocando a população que necessita desses hospitais totalmente desamparada”.

Para os representantes das cooperativas, o melhor a ser feito pelo MPT é prolongar os contratos até que o Estado consiga, através de concursos públicos, preencher essas vagas que ficarão pendentes. “Resolver este o preenchimento destes cargos não pode ser feito de uma hora para outra. O Governo do Estado precisar de tempo para convocar um concurso público e de interessados para o trabalho. Caso a limitar seja suspensa, muitas mortes podem acontecer. Isso é grave”, disse o cooperado Azuil Vieira.

Assessoria de ImprensaAzuil Vieira (Coopanest)