Sempre houve cargos comissionados em todas as nações, até porque há necessidade e legalidade para um arejamento das mentalidades na pública administração, em razão da maioria dos servidores efetivos se amoldarem logo às suas tarefas, numa rotina que impede modernidade e maiores novidades no trabalho.
Em todos os países, a começar pelos Estados Unidos das Américas, onde tem uma superestrutura administrativa, mantém apenas, cerca de nove mil comissionados. Já Alemanha e França criaram cargos de livre escolha dos chefes com algo em torno de mais de quinhentos; e a Inglaterra com apenas trezentos comissionados.
Nosso Brasil é disparadamente o campeão dos cargos públicos comissionados, que a cada ano que passa, aumenta mais e mais os disputados cargos, sem passar por concursos públicos. Recentemente, a imprensa denunciou que, entre o exercício de 2008 a 2012 os cinco mil e seiscentos prefeitos municipais criaram sessenta e quatro mil novos cargos comissionados, totalizando quinhentos e oito mil cargos de escolha dos senhores prefeitos.
Os governadores dos Estados também não perdem o embalo de multiplicar seus cargos comissionados e os de maior escalão, Secretários de Estados, servem para acomodar os partidários de maior poder político-partidário, com obrigação de fazer campanha eleitoral.
Nesse especial assunto, os movimentos populares brasileiros dormiram no berço esplêndido, em não desfraldarem as faixas exigindo da presidenta Dilma o enxugamento dos cargos comissionados. Aberração que consome dezoito bilhões e meio de reais, somando os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, os municípios, os estados e o Distrito Federal.
A presidenta da República do nosso país é paparicada por trinta e nove cargos do primeiro escalão federal, que é tido como exagerado, impróprio e imoral, com salários gordos e uma estrutura com muitos assessores, passagens aéreas, diárias e o status! Atualmente são vinte e nove ministros e secretários especiais da Presidência da República, a maioria sem ter o que fazer, contudo, recebendo pontual e mensalmente os cheques salários.
Mau exemplo do Poder Executivo Federal é decepcionante e tragicômico para o povo que vê verba pública, oriunda dos impostos pagos, escorrer pelo ralo do buraco negro das incertezas e desvios. Secretários em níveis de ministros são rotulados com temas já englobados nos ministérios, a exemplo da Micro e Pequena Empresa, de Assuntos Estratégicos, da Igualdade Racial, de Políticas das Mulheres, de Relações Institucionais.
Além dos cargos comissionados, nos últimos tempos, uma nova categoria tem aparecido em todo o país que são os servidores fantasmas nomeados sem precisarem frequentar as respectivas repartições públicas, para um bom dia para o chefinho… O exagero à beira da irresponsabilidade mostra uma corte composta por trinta e nove asseclas de primeiro grau, e o governo federal em números, perde apenas por um ponto, para o famoso e imortal Ali Babá que arregimentou seus quarenta seguidores!
A lição de outras nações e a voz rouca do povo ainda será ouvida nas próximas passeatas de protesto popular, contra falta de seriedade, no aumento incontrolável dos famigerados cargos comissionados.
(*) Advogado e desembargador aposentado
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